De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ac...

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Q3613951 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho em decorrência dele. Segundo a Lei nº 8.213 de 1991, os acidentes de trabalho podem causar os seguintes transtornos na vida do funcionário. Assinale a alternativa correta referente as causas que o acidente de trabalho pode causar na vida do funcionário.

I. Morte.
II. Lesão corporal.
III. Perda permanente de um membro.
IV. Redução ou perda funcional de um membro.
Alternativas

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Alternativa correta: E - Apenas a I, II, III e IV estão corretas.

Tema central da questão: Esta questão aborda os efeitos do acidente de trabalho segundo a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social. É fundamental compreender o conceito de acidente de trabalho e suas possíveis consequências para o trabalhador, já que esse é um tema frequentemente cobrado em concursos de saúde e segurança do trabalho.

Resumo teórico: De acordo com o art. 19 da Lei nº 8.213/91, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Assim, as consequências podem incluir:

  • Morte
  • Lesão corporal
  • Perda permanente de um membro
  • Redução ou perda funcional de um membro

Justificativa da alternativa correta (E): Todas as opções listadas (I, II, III e IV) estão em conformidade com a legislação:

  • I. Morte: É uma das consequências mais graves e está expressamente prevista em lei.
  • II. Lesão corporal: Qualquer dano físico é considerado efeito de acidente de trabalho.
  • III. Perda permanente de um membro: Trata-se de sequela definitiva.
  • IV. Redução ou perda funcional de um membro: Mesmo que não haja amputação, a perda da função também é considerada.

Análise das alternativas incorretas:

  • A, B e C: Incluem apenas uma consequência, ignorando as outras previstas em lei.
  • D: Deixa de fora a lesão corporal e a redução/perda funcional, ambas previstas na legislação.

Estratégias de interpretação: Sempre observe se a questão pede apenas uma ou todas as opções corretas. Fique atento a palavras como “apenas”, “todas” ou “somente”. Em temas legais, procure lembrar do texto da lei para identificar alternativas incompletas.

Lembre-se: Acidentes de trabalho podem gerar danos físicos, funcionais e até fatais, e a legislação é clara quanto a isso. Mantenha sempre a leitura atenta!

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