Home Concursos Públicos Questões Q332339 Ao dispor sobre os direitos e deveres individuais e coletivo... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q332339 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista | Q332339 Direito Constitucional Ao dispor sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal determina a gratuidade Alternativas A do registro civil de nascimento, da certidão de casamento e da certidão de óbito. B das ações de habeas data, habeas corpus e mandado de segurança. C da assistência jurídica integral aos que comprovarem insuficiência de recursos ou a condição de portadores de deficiência física ou de necessidades especiais. D do registro civil de nascimento e da certidão de óbito aos reconhecidamente pobres. E das ações de habeas corpus, habeas data, mandado de injunção e ação popular. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (14) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro