A alternativa correta é a A - Diminuição do perfil de pagamento dos títulos da dívida mobiliária.

Tema central da questão: Esta questão aborda a gestão da dívida pública e os impactos de um déficit público elevado. Para um auditor de controle interno, compreender como o déficit público pode influenciar a administração financeira é crucial para avaliação de políticas fiscais e planejamento orçamentário.

Resumo teórico: Um déficit público elevado ocorre quando as despesas de um governo excedem suas receitas, obrigando-o a buscar fontes de financiamento, geralmente por meio da emissão de títulos da dívida pública. O perfil de pagamento desses títulos refere-se às condições em que o governo pagará os juros e o principal ao longo do tempo. Um déficit elevado pode obrigar o governo a emitir títulos em condições menos favoráveis, dado que a percepção de risco aumenta, levando à possível deterioração do perfil de pagamento.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa A é correta porque um déficit público elevado geralmente leva a um aumento na emissão de títulos da dívida. Para atrair compradores, o governo pode ter que oferecer condições menos favoráveis, como taxas de juros mais altas, o que degrada o perfil de pagamento.

Análise das alternativas incorretas:

B - Redução drástica das despesas integrantes do orçamento fiscal: Embora a redução de despesas seja uma medida para lidar com o déficit, ela não é uma consequência inevitável de um déficit alto, mas sim uma decisão política.

C - Decretação da falência governamental, com a consequente alienação de bens públicos: Esta alternativa é incorreta porque governos têm várias ferramentas para gerenciar dívidas e déficits, e a falência como ocorre no setor privado não é um resultado inevitável.

D - Transferência para as gerações futuras dos encargos sobre as despesas governamentais: Embora seja uma consequência de dívida acumulada, não é uma consequência direta e inevitável de um déficit elevado em um único exercício.

E - Necessidade de elevação da carga tributária presente: Assim como a redução de despesas, o aumento de impostos é uma decisão política, não uma consequência direta e inevitável do déficit elevado.

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Alternativa correta - A

a) Certa. Pois em um governo com elevado déficit público, os investidores questionam a “saúde” financeira do Estado e são mais cautelosos ao emprestar ao governo. Para atrair esses investidores, o governo precisa pagar maiores retornos (taxa de juros) e prazos menores de pagamento (perfil de pagamento).

b) Errada. Já que reduzir radicalmente as despesas nem sempre resulta de um déficit público. No Brasil, existem algumas despesas constitucionais que não podem ser reduzidas, e há despesas não constitucionalmente obrigatórias, mas que não podem deixar de ser pagas. Assim, se a discricionariedade das despesas é pequena, não há espaço para redução drástica.

c) Errada! Para falir um país, é necessário bem mais que apenas um déficit público excessivamente alto! São necessários muitos anos de elevados déficit!

d) Errada. É normal associar o ônus para as gerações futuras com os encargos da irresponsabilidade governamental presente. Mas caso o governo reduza o déficit com políticas contra cíclicas, pode ser que não seja necessário transferir parte desses encargos para o futuro. Na verdade, acaba sendo uma opção política.

e) Errada. Como alternativa correta é tida como “inevitável”, o governo pode financiar seu Déficit Público elevando a carga tributária ou fazendo usos de outros artifícios como a emissão de moeda, o que torna essa assertiva evitável.

Fonte: Professor Manuel Pinon