Tendo em vista as medidas que precisam ser tomadas para fin...

Vamos abordar a questão sobre as consequências de um déficit público excessivamente alto, que é um tema fundamental para entender o funcionamento do setor financeiro e a economia pública.

O déficit público ocorre quando os gastos do governo excedem suas receitas em um determinado período. Isso leva o governo a buscar formas de financiar esse déficit, frequentemente por meio da emissão de títulos da dívida pública. Um déficit elevado pode impactar a economia de várias formas, incluindo aumento da dívida pública, necessidade de reformas fiscais e potenciais impactos futuros para a população.

A alternativa correta é D - Transferência para as gerações futuras dos encargos sobre as despesas governamentais.

Justificativa: Um déficit público excessivamente alto geralmente resulta em maior endividamento. Isso significa que as gerações futuras herdarão o encargo de pagar a dívida acumulada. O governo, para financiar o déficit, emite mais títulos da dívida, comprometendo recursos futuros para seu pagamento. Essa situação é conhecida como "dívida intergeracional", onde as gerações que herdam a dívida são responsáveis por pagá-la, impactando seu bem-estar econômico.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Diminuição do perfil de pagamento dos títulos da dívida mobiliária: Esta alternativa não é uma consequência direta e inevitável de um déficit elevado. Pelo contrário, déficits altos podem exigir que o governo ofereça melhores condições para atrair investidores.
• B - Redução drástica das despesas integrantes do orçamento fiscal: Embora seja uma medida possível para controlar o déficit, não é uma consequência inevitável. O governo pode optar por outras medidas, como aumentar a arrecadação.
• C - Decretação da falência governamental, com a consequente alienação de bens públicos: A falência governamental é uma situação extrema e rara. Geralmente, governos buscam outras soluções antes de chegar a esse ponto.
• E - Necessidade de elevação da carga tributária presente: Embora possa ser uma medida adotada, não é uma consequência inevitável. O governo pode buscar outras fontes de financiamento ou implementar cortes de gastos.

Ao estudar questões de déficit público, é importante entender como ele afeta a sustentabilidade fiscal e a economia a longo prazo, sempre buscando identificar as soluções e consequências mais prováveis.

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Alternativa correta - A

a) Certa. Pois em um governo com elevado déficit público, os investidores questionam a “saúde” financeira do Estado e são mais cautelosos ao emprestar ao governo. Para atrair esses investidores, o governo precisa pagar maiores retornos (taxa de juros) e prazos menores de pagamento (perfil de pagamento).

b) Errada. Já que reduzir radicalmente as despesas nem sempre resulta de um déficit público. No Brasil, existem algumas despesas constitucionais que não podem ser reduzidas, e há despesas não constitucionalmente obrigatórias, mas que não podem deixar de ser pagas. Assim, se a discricionariedade das despesas é pequena, não há espaço para redução drástica.

c) Errada! Para falir um país, é necessário bem mais que apenas um déficit público excessivamente alto! São necessários muitos anos de elevados déficit!

d) Errada. É normal associar o ônus para as gerações futuras com os encargos da irresponsabilidade governamental presente. Mas caso o governo reduza o déficit com políticas contra cíclicas, pode ser que não seja necessário transferir parte desses encargos para o futuro. Na verdade, acaba sendo uma opção política.

e) Errada. Como alternativa correta é tida como “inevitável”, o governo pode financiar seu Déficit Público elevando a carga tributária ou fazendo usos de outros artifícios como a emissão de moeda, o que torna essa assertiva evitável.

Fonte: Professor Manuel Pinon