O lar ou domicílio tem sido palco de maus tratos contra cria...
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Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nova Floresta - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Médico - PSF |
Q1635058
Medicina
O lar ou domicílio tem sido palco de maus tratos contra crianças e adolescentes, muitas vezes, sendo conhecedor dos fatos o médico da
Atenção Básica. Nesse sentido, pode-se afirmar que
I- A ocorrência dos maus tratos ou mesmo a suspeita de ocorrência implica na necessidade de medidas que levem à proteção da criança ou adolescente vítima.
II- Em observância do disposto no artigo 13 e 56, I do ECA, constata-se que o Conselho Tutelar é mencionado explicitamente como destinatário da denúncia de maus tratos, sendo esta obrigatória.
III- Ainterpretação extensiva e a finalística mostram-se possíveis e devem ser realizadas para alcançar o objetivo da norma menorista, consistente em socorrer a criança ou o adolescente vítima da violência, ou até prevenir a ocorrência desta.
IV- Somar-se-ão ao Conselho Tutelar, como autoridades competentes para recebimento da denúncia de suspeita ou confirmação de maus tratos, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Civil ou Militar.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- A ocorrência dos maus tratos ou mesmo a suspeita de ocorrência implica na necessidade de medidas que levem à proteção da criança ou adolescente vítima.
II- Em observância do disposto no artigo 13 e 56, I do ECA, constata-se que o Conselho Tutelar é mencionado explicitamente como destinatário da denúncia de maus tratos, sendo esta obrigatória.
III- Ainterpretação extensiva e a finalística mostram-se possíveis e devem ser realizadas para alcançar o objetivo da norma menorista, consistente em socorrer a criança ou o adolescente vítima da violência, ou até prevenir a ocorrência desta.
IV- Somar-se-ão ao Conselho Tutelar, como autoridades competentes para recebimento da denúncia de suspeita ou confirmação de maus tratos, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Civil ou Militar.
Está CORRETO o que se afirma em: