O princípio do promotor natural decorre da independência fun...
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Q116173
Legislação do Ministério Público
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Considerando a organização, a estrutura e os princípios que
orientam as atribuições do Ministério Público da União (MPU),
julgue os itens a seguir.
orientam as atribuições do Ministério Público da União (MPU),
julgue os itens a seguir.
O princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.
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