Assinale a alternativa incorreta, no que se refere às
infrações de trânsito, previstas no Código de
Trânsito Brasileiro.

Question

Assinale a alternativa incorreta, no que se refere às
infrações de trânsito, previstas no Código de
Trânsito Brasileiro.  Alternativa A: Transitar com o veículo desligado ou desengrenado em
declive é infração média.   Ou Alternativa B: Conduzir o veículo com defeito no sistema de
iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas
é infração média.   Ou Alternativa C: Conduzir o veículo de carga, com falta de inscrição da
tara e demais inscrições previstas neste Código é
infração média. Ou Alternativa D: Transitar com o veículo danificando a via, suas
instalações e equipamentos é infração média.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Transitar com o veículo danificando a via, suas
instalações e equipamentos é infração média.  Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 231, I e bloco classificatório subsequente: "Art. 231. Transitar com o veículo:I - danificando a via, suas instalações e equipamentos;II - derramando, lançando ou arrastando sobre a via:a) carga que esteja transportando;b) combustível ou lubrificante que esteja utilizando;c) qualquer objeto que possa acarretar risco de sinistro:Infração - gravíssima;". Como a alternativa D afirma que essa conduta é infração média, ela contraria a classificação legal expressa e, por isso, é a incorreta.Tema central: Classificação das infraçõesAnálise das alternativasAErradaA alternativa não pode ser marcada porque está de acordo com o CTB. Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 231, IX: "Art. 231. Transitar com o veículo: (...) IX - desligado ou desengrenado, em declive: Infração - média;". Há correspondência literal entre a conduta descrita e a classificação legal.BErradaA alternativa não pode ser marcada porque reproduz corretamente o art. 230, XXII, do CTB. Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 230, XXII: "Art. 230. Conduzir o veículo: (...) XXII - com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas: Infração - média;". Logo, a natureza indicada está correta.CErradaA alternativa não pode ser marcada porque coincide com a previsão do art. 230, XXI, do CTB. Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 230, XXI: "Art. 230. Conduzir o veículo: (...) XXI - de carga, com falta de inscrição da tara e demais inscrições previstas neste Código; Infração - média;". A classificação normativa é média, exatamente como afirmado.DCertaA alternativa D é a resposta certa porque é a única que atribui natureza jurídica errada à conduta descrita. O CTB tipifica expressamente, no art. 231, I, o ato de transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos, e a classificação legal desse bloco é de infração gravíssima. Portanto, o erro da alternativa está na natureza da infração, não na tipificação da conduta.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre a tipificação da conduta e a natureza da infração, além do fato de o CTB, em vários pontos, trazer a classificação depois de um bloco de incisos, o que pode induzir o candidato a generalizar incorretamente.Dica para questões semelhantesEm questões sobre infrações do CTB, confira sempre a natureza da infração no próprio dispositivo; o erro da banca costuma estar na classificação, não na conduta.Nos arts. 230 e 231, observe se a expressão "Infração - ..." vem após um conjunto de incisos, porque a classificação vale para todas as condutas daquele bloco.Não presuma a gravidade da infração pela aparência do fato; confronte a alternativa com a literalidade do CTB.

Assinale a alternativa incorreta, no que se refere às infra...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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