Assinale a alternativa correta sobre as normas gerais
de circulação e conduta, previstas no Código de
Trânsito Brasileiro.

Question

Assinale a alternativa correta sobre as normas gerais
de circulação e conduta, previstas no Código de
Trânsito Brasileiro.  Alternativa A: É proibido o movimento de conversão à direita diante de
sinal vermelho do semáforo.  Ou Alternativa B: Desde que a indicação luminosa do semáforo lhe seja
favorável, o condutor pode entrar em uma interseção
mesmo se houver possibilidade de ser obrigado a
imobilizar o veículo na área do cruzamento, obstruindo
a passagem do trânsito transversal. Ou Alternativa C: Quando proibido o estacionamento na via, a parada
deverá restringir-se ao tempo indispensável para
embarque ou desembarque de passageiros, caso
interrompa ou perturbe o fluxo de veículos ou a
locomoção de pedestres. Ou Alternativa D: A operação de carga ou descarga será regulamentada
pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e
é considerada estacionamento.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A operação de carga ou descarga será regulamentada
pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e
é considerada estacionamento.   Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 47, parágrafo único: "A operação de carga ou descarga será regulamentada pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e é considerada estacionamento." Essa é a regra legal reproduzida pela alternativa D e, por isso, ela é a correta.Tema central: Circulação e condutaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma proibição absoluta. O CTB, no art. 44-A, dispõe: "É livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão." Portanto, a conversão à direita no vermelho não é sempre proibida; há exceção legal expressa.BErradaEstá errada porque contraria vedação expressa do CTB. O art. 45 estabelece: "Mesmo que a indicação luminosa do semáforo lhe seja favorável, nenhum condutor pode entrar em uma interseção se houver possibilidade de ser obrigado a imobilizar o veículo na área do cruzamento, obstruindo ou impedindo a passagem do trânsito transversal." Logo, sinal favorável não autoriza o ingresso quando houver risco de obstrução do cruzamento.CErradaEstá errada porque inverte a condição legal. O art. 48, parágrafo único, do CTB dispõe: "Quando proibido o estacionamento na via, a parada deverá restringir-se ao tempo indispensável para embarque ou desembarque de passageiros, desde que não interrompa ou perturbe o fluxo de veículos ou a locomoção de pedestres." A alternativa afirma o oposto ao admitir a parada mesmo quando interrompa ou perturbe o fluxo ou a locomoção.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz a regra expressa do CTB sobre a operação de carga ou descarga, inclusive quanto à sua regulamentação pelo órgão com circunscrição sobre a via e à sua natureza de estacionamento.Pegadinha da questãoA banca explorou confusões literais do CTB: tratar carga e descarga como parada, supor que a conversão à direita no vermelho é sempre vedada, achar que o sinal favorável basta para entrar no cruzamento e inverter a cláusula do art. 48, parágrafo único, sobre não perturbar o fluxo.Dica para questões semelhantesEm normas gerais de circulação, confira se a alternativa reproduz literalidade do CTB ou se transforma exceção em regra absoluta.Diferencie os institutos cobrados pelo texto legal: carga e descarga é estacionamento, não parada.No semáforo favorável, verifique se a lei impõe condição adicional; no art. 45, o risco de obstrução impede o ingresso na interseção.Em local com estacionamento proibido, a parada para embarque ou desembarque só é permitida se não interromper nem perturbar o fluxo de veículos ou a locomoção de pedestres.

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Assinale a alternativa correta sobre as normas gerais de ci...

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Gabarito: D

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