Sobre a estabilidade do servidor público e as hipóteses de ...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Motorista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Operador de Máquinas |

Q3804119 Direito Administrativo

Sobre a estabilidade do servidor público e as hipóteses de perda do cargo, conforme o regime jurídico municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

O servidor nomeado para cargo efetivo adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.

A aquisição da estabilidade depende de avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade.

O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo com ampla defesa.

O servidor estável somente poderá perder o cargo por decisão judicial, não sendo admitida a perda por avaliação periódica de desempenho.

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