A liquidação da despesa deverá ser efetuada quando do recebi...

O tema central desta questão é a liquidação da despesa pública, que é uma etapa essencial na administração financeira governamental. A liquidação ocorre quando a administração pública verifica que o serviço foi prestado, a obra foi concluída ou o material foi entregue, autorizando assim o pagamento.

No contexto da questão, a liquidação é feita com base em documentos que comprovam a execução ou entrega dos serviços ou produtos. Vamos analisar cada uma das afirmativas para entender por que a alternativa correta é a B - Todas as afirmativas estão corretas.

Afirmativa I: A liquidação pode ser feita com base no contrato, convênio, acordo ou ajuste, pois esses documentos estabelecem os termos do que foi contratado ou acordado. Assim, está correta.

Afirmativa II: O empenho da despesa é um documento crucial no processo de execução orçamentária. Ele reserva recursos para o pagamento futuro e também serve de base para a liquidação, confirmando que a despesa foi devidamente prevista no orçamento, tornando esta afirmativa correta.

Afirmativa III: A Nota Fiscal ou documento equivalente comprova a entrega do bem ou a execução do serviço. É um dos documentos principais para a liquidação, portanto, está correta.

Afirmativa IV: O documento de recebimento do objeto do contrato é crucial para confirmar que o objeto contratado foi entregue conforme o combinado, justificando a liquidação. Assim, esta afirmativa também está correta.

Com isso, todas as afirmativas estão corretas, justificando a escolha da alternativa B como a resposta certa.

As alternativas incorretas falham ao excluir uma ou mais afirmativas que são realmente corretas segundo os fundamentos da liquidação de despesas públicas:

A - Somente a afirmativa III está correta: Incorreta, pois todas as afirmativas são corretas, não apenas a III.

C - Somente a afirmativa I está correta: Incorreta, dado que todas as afirmativas, não apenas a I, são válidas.

D - Somente as afirmativas I e IV estão corretas: Incorreta, pois além da I e IV, as afirmativas II e III também estão corretas.

E - Somente a afirmativa IV está incorreta: Incorreta, pois a afirmativa IV está correta, assim como as outras.

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As despesas com fornecimento ou com serviços prestados terão por base:

          - O contrato. ajuste ou acordo respectivo;

          - A nota de empenho;

          - Os comprovantes de entrega ou da prestação efetiva dos serviços.

Fonte: Administração Financeira e Orçamentária - 6º Edição - Sérgio Mendes

Gab.: B

Todas as afirmativas estão corretas.

Lei 4320/64.

Art. 63. § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo;

II - a nota de empenho;

III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.