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Q4334917
Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular de Lei ,
Ano: 2026 Banca: Alternative Concursos Órgão: Prefeitura de Modelo - SC Prova: Alternative Concursos - 2026 - Prefeitura de Modelo - SC - Técnico em Saúde Pública |
Q4334917 Direito Eleitoral

Em relação a Constituição Federal, art. 14, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:



I. Plebiscito


II. Referendo


III. Iniciativa popular

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