O fluxo da despesa orçamentária é constituído por três fases...

Para resolver esta questão, é essencial compreender o conceito de despesa orçamentária e suas três fases: empenho, liquidação e pagamento. Cada uma dessas fases tem um papel específico no processo de execução da despesa pública.

A questão pergunta especificamente sobre a fase de liquidação. Esta etapa é quando se verifica efetivamente o direito do credor, com base nos títulos e documentos que comprovam o crédito.

Alternativa Correta: D - Na alternativa D, o texto descreve a fase de liquidação como o momento em que se verifica o direito adquirido pelo credor, com base em documentos comprobatórios do crédito. Isso está correto, pois a liquidação é a fase em que se assegura que o serviço foi prestado ou o bem foi entregue antes do pagamento.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

Alternativa A - Fala sobre a licitação, que é um processo preliminar de contratação e não faz parte das três fases da despesa orçamentária.

Alternativa B - Descreve a etapa de empenho, que é quando a obrigação de pagamento é formalizada pelo poder público. Nessa fase, é reservado o valor necessário no orçamento.

Alternativa C - Relaciona-se à fase de pagamento, quando os meios de pagamento são efetivamente entregues aos agentes pagadores.

Alternativa E - Refere-se ao ato de quitação, que ocorre após o pagamento, quando o credor recebe e dá a quitação do valor devido.

Entender cada fase é crucial para a correta execução e controle das despesas no setor público, garantindo assim a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

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D) - A liquidação torna líquido e certo o direito do credor de receber o valor correspondente ao material entregue ou ao serviço prestado.
As normas legais que definem esse estágio são:

Lei no 4.320/1964

Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1o. Essa verificação tem por fim apurar:
I – a origem e o objeto do que se deve pagar;
II – a importância exata a pagar;
III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
§ 2o. A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I – o contrato, ajuste ou acordo respectivo;
II – a Nota de Empenho;
III – os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
 

GABARITO:D

 

A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 são: empenho, liquidação e pagamento.

 

 Liquidação

É o segundo estágio da despesa orçamentária. A liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas Unidades Executoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra).

Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

A liquidação das despesas com fornecimento ou com serviços prestados terão por base: o contrato, ajuste ou acordo respectivo; a nota de empenho; e os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

Principais documentos contábeis envolvidos nessa fase: NS (Nota de Sistema) e NL (Nota de Lançamento).
 

Gab.: Alternativa D

LIQUIDAÇÃO:

É o ato que verifica o direito adquirido pelo credor, ou seja, que a despesa foi regularmente empenhada e a entrega do bem ou serviço foi realizada de maneira satisfatória, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios da despesa.

Segundo a lei 4.320: O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após a sua regular liquidação.