De acordo com o art. 1º da Lei nº 8.212/91, que dispõe sobr...
A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, entre outros:
I. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
II. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
III. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
IV. Equidade na forma de participação no custeio.
V. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Estão CORRETOS: