De acordo com o art. 256 do Código de Trânsito
Brasileiro, a autoridade de trânsito, na esfera das
competências estabelecidas no CTB e dentro de
sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações
previstas, as seguintes penalidades, EXCETO:

Question

De acordo com o art. 256 do Código de Trânsito
Brasileiro, a autoridade de trânsito, na esfera das
competências estabelecidas no CTB e dentro de
sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações
previstas, as seguintes penalidades, EXCETO:  Alternativa A: frequência obrigatória e, curso de
reciclagem.  Ou Alternativa B: cassação da Permissão para Dirigir.  Ou Alternativa C: cassação da Carteira Nacional de
Habilitação.  Ou Alternativa D: suspensão do direito de dirigir.  Ou Alternativa E: pena de reclusão.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] pena de reclusão.  Gabarito: EFundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 256, incisos I a VI: "Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades: I - advertência por escrito; II - multa; III - suspensão do direito de dirigir; IV - cassação da Carteira Nacional de Habilitação; V - cassação da Permissão para Dirigir; VI - frequência obrigatória em curso de reciclagem."Tema central: Penalidades do art. 256Análise das alternativasAErradaEstá errada como resposta porque a frequência obrigatória em curso de reciclagem está expressamente prevista no art. 256, VI, do CTB. Portanto, integra o rol legal e não pode ser a exceção pedida.BErradaEstá errada como resposta porque a cassação da Permissão para Dirigir consta expressamente no art. 256, V, do CTB. Há correspondência direta com o texto legal.CErradaEstá errada como resposta porque a cassação da Carteira Nacional de Habilitação está expressamente prevista no art. 256, IV, do CTB. Logo, é penalidade administrativa do dispositivo.DErradaEstá errada como resposta porque a suspensão do direito de dirigir está expressamente prevista no art. 256, III, do CTB. Também integra o rol taxativo das penalidades administrativas.ECertaA alternativa E está certa porque o art. 256 do CTB enumera taxativamente as penalidades administrativas aplicáveis pela autoridade de trânsito, e entre elas não há pena de reclusão. Reclusão é sanção penal, não penalidade administrativa prevista nesse dispositivo.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre penalidade administrativa de trânsito e pena criminal. O art. 256 trata de penalidades administrativas; reclusão pertence ao campo penal e, por isso, não integra esse rol.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar o art. 256 do CTB, confira o rol literal das penalidades administrativas antes de avaliar as alternativas.Separe sempre sanções administrativas de penas criminais: o art. 256 não disciplina reclusão.Se a alternativa reproduzir suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, cassação da Permissão para Dirigir ou curso de reciclagem, ela está dentro do art. 256.

De acordo com o art. 256 do Código de Trânsito Brasileiro, ...

Gabarito comentado

Gabarito: E

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas