Um particular ocupa, há décadas, uma área de terra situada ...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Procurador |

Q4245920 Direito Administrativo

Um particular ocupa, há décadas, uma área de terra situada em um Município. Recentemente, a Administração constatou que a área é classificada como bem público dominical. O ocupante ajuizou ação visando o reconhecimento da usucapião. De acordo com o Código Civil e a Constituição Federal:

Os bens dominicais, por não possuírem destinação pública específica, podem ser objeto de usucapião se comprovada a posse mansa e pacífica.

A posse de bens públicos dominicais gera direito de retenção por benfeitorias necessárias realizadas pelo particular de boa-fé.

Os bens públicos, independentemente de sua categoria ou destinação, não estão sujeitos a usucapião, sendo a ocupação considerada mera detenção.

A imprescritibilidade atinge apenas os bens de uso comum do povo еe os de uso especial, permanecendo os dominicais sob regime de direito privado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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