Qual é a lei que regulamenta a profissão do agente de combat...
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Ano: 2023
Banca:
FADENOR
Órgão:
Prefeitura de Nova Porteirinha - MG
Prova:
FADENOR - 2023 - Prefeitura de Nova Porteirinha - MG - Agente De Combate Às Endemias |
Q2171145
Enfermagem
Qual é a lei que regulamenta a profissão do agente de combate às endemias?
A resposta correta é a alternativa D - Lei federal n.º 11.350/2006. Esta lei regulamenta as profissões de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Ela estabelece as atribuições desses profissionais, suas formas de contratação e remuneração, além de definir as diretrizes da política nacional de atenção básica à saúde. É importante que os candidatos a concursos públicos que envolvam essa área conheçam essa lei e suas especificidades para desempenharem suas funções com eficiência e eficácia.
Gabarito letra D.
Os agentes de controle de endemias (ACE) trabalham como mediadores na área da saúde básica e muitas vezes são o principal acesso aos programas de saúde, qualidade de vida e prevenção de doenças para pessoas que vivem em comunidades carentes ou mais afastadas, por meio de visitas às residências das famílias ou em ações coletivas.
A) Incorreta- A Lei n.º 10.507/2002 - Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
B) Incorreta- Lei federal n.º 10.972/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS e dá outras providências.
C) Incorreta- Lei n.º 8.142/1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
D) Correta- A lei que regulamenta a profissão do agente de combate às endemias é a Lei federal nº 11.350/2006 , que promulga sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
E) Incorreta- Lei n.º 8.080/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Gabarito: Letra D
A) Incorreta- A Lei n.º 10.507/2002 - Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
B) Incorreta- Lei federal n.º 10.972/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS e dá outras providências.
C) Incorreta- Lei n.º 8.142/1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
D) Correta- A lei que regulamenta a profissão do agente de combate às endemias é a Lei federal nº 11.350/2006 , que promulga sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
E) Incorreta- Lei n.º 8.080/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Gabarito: Letra D