Gabarito Comentado: E - São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

Tema Central: A questão aborda o papel das conferências nas políticas sociais, enfatizando sua função como mecanismos de controle social, um direito garantido pela Constituição Federal de 1988. Entender a estrutura e a função desses espaços é crucial para profissionais de serviço social, pois eles são fundamentais para a participação democrática e a formulação de políticas públicas.

Resumo Teórico: As conferências de políticas sociais são espaços de debate público onde se discute e propõe diretrizes para a implementação de políticas sociais em diferentes esferas de governo. Elas são parte do processo de controle social, que visa garantir que a sociedade tenha um papel ativo na definição e gestão dessas políticas. O controle social é essencial para a democracia participativa, incentivando a transparência e a responsabilidade dos gestores públicos.

Justificativa da Alternativa Correta (E):

• Afirmação 1: Correta. As conferências são de fato eventos periódicos, criados para discutir e propor diretrizes das políticas sociais em suas respectivas esferas. Elas são planejadas para promover um debate amplo e democrático.
• Afirmação 2: Correta. As deliberações das conferências servem como guias fundamentais para a implementação das políticas sociais, influenciando a elaboração de planos e programas governamentais.
• Afirmação 4: Correta. As conferências, no formato que conhecemos hoje como mecanismo de controle democrático, se fortaleceram a partir dos anos 1990, com a redemocratização do Brasil e a consolidação de espaços de participação popular.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Afirmação 3: Incorreta. As conferências não são os únicos espaços de ação para o exercício do controle social. Existem também os conselhos, que são órgãos permanentes de participação e controle social nas políticas públicas, funcionando de maneira contínua e em articulação com as conferências.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!