Home Concursos Públicos Questões Q3862336 De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3862336 Direito Penal Legislação Penal Especial , Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEJUSP-MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal | Q3862336 Direito Penal De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta. Alternativas A A assistência à saúde ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas. B A assistência material tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade. C As atividades educacionais podem ser objeto de convênio com entidades públicas ou particulares, que instalem escolas ou ofereçam cursos especializados. D A assistência religiosa, assegurada a liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-lhes participar dos serviços organizados no estabelecimento penal, sendo vedada a posse de livros de instrução religiosa. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro