A conduta ética, a probidade e a responsabilidade social c...

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Q3954044 Ética na Administração Pública
 A conduta ética, a probidade e a responsabilidade social constituem valores centrais da atuação pública, pois orientam o comportamento do agente estatal em consonância com o interesse coletivo, a integridade das instituições e a confiança da sociedade. Esses princípios permitem avaliar não apenas a legalidade dos atos administrativos, mas também sua legitimidade ética e seu impacto social mais amplo (BRASIL, 1988).

Com base nessa abordagem, é CORRETO afirmar que:
Alternativas

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Gabarito: B

O que precisava saber: O ponto central era saber que, no Código de Ética do servidor público federal e no princípio constitucional da moralidade, a atuação do agente público não se limita ao legal/ilegal. O Decreto nº 1.171/1994 reforça a dimensão ética da conduta administrativa, vinculando-a ao honesto/desonesto, à probidade e à preservação da integridade da administração e do bem comum. Por isso, a conduta ética envolve também responsabilidade social e consideração dos impactos dos atos sobre a coletividade e a confiança nas instituições.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que reconhece que a conduta ética do agente público envolve probidade e responsabilidade social; o Decreto nº 1.171/1994 orienta a atuação pública não apenas pelo legal/ilegal, mas especialmente pelo honesto/desonesto, em consonância com a moralidade administrativa prevista no art. 37 da Constituição.

Tema central: Ética no serviço público federal: conduta do agente público vinculada à moralidade, à probidade e ao interesse coletivo, nos termos do Decreto nº 1.171/1994 e do art. 37 da Constituição.
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque admite relativizar a probidade por eficiência administrativa ou conveniência institucional. A base afirma o contrário: a probidade integra o núcleo ético da atuação pública e não pode ser flexibilizada por conveniência, pois o dever é preservar a integridade da administração e o bem comum, em consonância com a moralidade administrativa.
B
Certa
A alternativa B está correta porque afirma exatamente que a conduta ética envolve probidade e responsabilidade social na atuação do agente público. Isso coincide com a base normativa indicada: o Decreto nº 1.171/1994 reforça que a atuação do servidor deve ser orientada por critérios éticos, e não apenas por conformidade formal com a lei, enquanto o art. 37 da Constituição impõe a moralidade administrativa. Assim, a conduta ética do agente público está ligada à probidade e à consideração do interesse coletivo e dos efeitos de sua atuação sobre a sociedade e as instituições.
C
Errada
Está incorreta porque reduz a responsabilidade social ao mero cumprimento formal das normas legais. A base expressamente afasta essa visão restrita, ao destacar que a atuação ética do servidor deve considerar os impactos de seus atos sobre a coletividade e sobre a confiança nas instituições, não se limitando à legalidade formal.
D
Errada
Está incorreta porque restringe a probidade à ausência de práticas criminosas. Pela base, a probidade não se esgota em não cometer crime: ela integra o dever ético funcional e abrange padrões de conduta ligados à moralidade administrativa e à distinção entre o honesto e o desonesto.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi confundir ética pública com simples legalidade formal. A base destaca que o Decreto nº 1.171/1994 exige mais do que conformidade com a lei: exige conduta honesta, proba e orientada ao interesse coletivo. Também induz ao erro tratar probidade como mera ausência de crime ou admitir sua flexibilização por eficiência ou conveniência.
Dica para questões semelhantes
  • Em ética no serviço público, verifique se a alternativa reconhece que a atuação do agente deve ser avaliada também pela moralidade, e não apenas pela legalidade formal.
  • Probidade, na base normativa, integra o dever ético funcional e não pode ser relativizada por conveniência administrativa ou busca de eficiência.
  • Quando a alternativa reduzir responsabilidade do agente público a cumprimento burocrático de normas, ela contraria a ideia de impacto coletivo e confiança nas instituições.

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