O Plano Nacional de Educação determina que a atuação do psicólogo escolar se restrinja à avaliação psicológica individual de estudantes com dificuldades de aprendizagem.

A Lei nº 13.935/2019 estabelece que psicólogos deverão integrar equipes multiprofissionais que atuem junto às escolas da rede pública, com foco no desenvolvimento de ações de caráter preventivo e na promoção da saúde mental, em articulação com o projeto político-pedagógico.

A Lei nº 13.935/2019 autoriza a contratação de psicólogos exclusivamente em caráter clínico, vinculados às secretarias municipais de saúde.

O Plano Nacional de Educação prevê a obrigatoriedade de psicólogos em todas as escolas públicas e privadas, com carga horária que pode ser negociada.

A função principal do psicólogo, segundo a Lei nº 13.935/2019, é realizar atendimentos terapêuticos continuados aos alunos e familiares dentro do espaço escolar.