A ética no serviço público configura um conjunto de valores...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3954041 Ética na Administração Pública
A ética no serviço público configura um conjunto de valores e princípios que orientam a atuação administrativa para além do cumprimento formal da lei, funcionando como critério de legitimidade das decisões estatais e de controle da discricionariedade. Essa perspectiva permite avaliar a conduta do agente público à luz do interesse coletivo, da integridade institucional e da confiança social nas instituições (BRASIL, 1988).

Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: B

O que precisava saber: Era necessário saber que a ética administrativa não se reduz ao cumprimento formal da lei. Ela funciona como parâmetro de legitimidade da atuação do agente público e como limite valorativo da discricionariedade, exigindo decisões compatíveis com interesse público, impessoalidade, moralidade e integridade institucional.

Critério decisivo: O ponto decisivo foi identificar que a ética no serviço público orienta e limita o exercício da discricionariedade administrativa. Mesmo quando a lei permite margem de escolha, a decisão não pode ser guiada por preferência pessoal, nem se esgota na legalidade estrita.

Tema central: Ética no serviço público como parâmetro de legitimidade da atuação administrativa e limite à discricionariedade.
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque admite decisões baseadas em convicções pessoais do agente, desde que não contrariem a lei. A base afasta essa ideia ao afirmar que, mesmo na discricionariedade, a decisão não é livre por preferência pessoal e deve respeitar interesse público, impessoalidade e padrões éticos de atuação.
B
Certa
A alternativa B está correta porque afirma exatamente que a ética no serviço público atua como limite valorativo à discricionariedade administrativa. Isso corresponde diretamente à base, segundo a qual a ética administrativa funciona como critério valorativo que orienta e limita a atuação do agente, impedindo escolhas baseadas em conveniência pessoal, capricho ou desvio do interesse coletivo.
C
Errada
Está incorreta porque restringe a ética às situações em que exista norma expressa disciplinando previamente a conduta. A base afirma que a ética vai além da mera obediência literal à lei e também orienta condutas não previamente detalhadas em norma.
D
Errada
Está incorreta porque confunde ética com legalidade estrita ao sustentar que toda decisão legal é, por definição, eticamente legítima. A base expressamente distingue esses planos e afirma que nem toda conduta formalmente legal é eticamente adequada no âmbito administrativo.
E
Errada
Pegadinha da questão
A pegadinha foi opor ética e legalidade como se fossem equivalentes. A questão exigia perceber que a ética administrativa não se limita ao que está formalmente previsto em lei e que a discricionariedade não autoriza escolhas guiadas por convicções pessoais.
Dica para questões semelhantes
  • Em temas de ética administrativa, verifique se a alternativa trata a ética como parâmetro que vai além da legalidade formal.
  • Quando aparecer discricionariedade, lembre que a margem de escolha não é liberdade para decidir por preferência pessoal; ela deve ser limitada pelo interesse público e pela moralidade administrativa.
  • Desconfie de alternativas que identifiquem ato legal como automaticamente ético, porque a base distingue legalidade de legitimidade ética.
  • Também estão erradas as alternativas que condicionam a ética apenas à existência de norma expressa, porque a ética orienta a atuação administrativa mesmo fora de previsão detalhada.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo