A ética no serviço público configura um conjunto de valores...
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
O que precisava saber: Era necessário saber que a ética administrativa não se reduz ao cumprimento formal da lei. Ela funciona como parâmetro de legitimidade da atuação do agente público e como limite valorativo da discricionariedade, exigindo decisões compatíveis com interesse público, impessoalidade, moralidade e integridade institucional.
Critério decisivo: O ponto decisivo foi identificar que a ética no serviço público orienta e limita o exercício da discricionariedade administrativa. Mesmo quando a lei permite margem de escolha, a decisão não pode ser guiada por preferência pessoal, nem se esgota na legalidade estrita.
- Em temas de ética administrativa, verifique se a alternativa trata a ética como parâmetro que vai além da legalidade formal.
- Quando aparecer discricionariedade, lembre que a margem de escolha não é liberdade para decidir por preferência pessoal; ela deve ser limitada pelo interesse público e pela moralidade administrativa.
- Desconfie de alternativas que identifiquem ato legal como automaticamente ético, porque a base distingue legalidade de legitimidade ética.
- Também estão erradas as alternativas que condicionam a ética apenas à existência de norma expressa, porque a ética orienta a atuação administrativa mesmo fora de previsão detalhada.
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