Conforme a Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as
sociedades por ações, informe se é verdadeiro (V) ou
falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa
que apresenta a sequência correta.
( ) A ação para anular a constituição da companhia, por
vício ou defeito, prescreve em 2 (dois) anos, contado
da publicação dos atos constitutivos.
( ) A sociedade poderá comerciar sob firma ou razão
social, da qual só farão parte os nomes dos sóciosdiretores ou gerentes.
( ) O consórcio será constituído mediante contrato
aprovado pelo órgão da sociedade competente para
autorizar a alienação de bens do ativo não circulante.
( ) A combinação de recursos e esforços, a subordinação
dos interesses de uma sociedade aos de outra, ou do
grupo, e a participação em custos, receitas ou
resultados de atividades ou empreendimento
somente poderão ser opostos aos sócios minoritários
das sociedades filiadas nos termos da convenção do
grupo.

Question

Conforme a Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as
sociedades por ações, informe se é verdadeiro (V) ou
falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa
que apresenta a sequência correta.
( ) A ação para anular a constituição da companhia, por
vício ou defeito, prescreve em 2 (dois) anos, contado
da publicação dos atos constitutivos.
( ) A sociedade poderá comerciar sob firma ou razão
social, da qual só farão parte os nomes dos sóciosdiretores ou gerentes.
( ) O consórcio será constituído mediante contrato
aprovado pelo órgão da sociedade competente para
autorizar a alienação de bens do ativo não circulante.
( ) A combinação de recursos e esforços, a subordinação
dos interesses de uma sociedade aos de outra, ou do
grupo, e a participação em custos, receitas ou
resultados de atividades ou empreendimento
somente poderão ser opostos aos sócios minoritários
das sociedades filiadas nos termos da convenção do
grupo. Alternativa A: F – V – V – V. Ou Alternativa B: V – F – V – F. Ou Alternativa C: F – F – V – V.  Ou Alternativa D: V – V – F – F.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] F – V – V – V. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 6.404/76, art. 285: “A ação para anular a constituição da companhia, por vício ou defeito, prescreve em 1 (um) ano, contado da publicação dos atos constitutivos.” Como o enunciado afirmou prazo de 2 anos na primeira assertiva, ela é falsa, o que deixa verdadeiras as demais assertivas e conduz à sequência F – V – V – V.Tema central: Literalidade da Lei das S.A.Análise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque a sequência F – V – V – V resulta do confronto direto das assertivas com a Lei nº 6.404/76: a primeira contraria o art. 285, que fixa prazo de 1 ano; a segunda corresponde ao art. 281: “A sociedade poderá comerciar sob firma ou razão social, da qual só farão parte os nomes dos sócios-diretores ou gerentes.”; a terceira reproduz o art. 279, caput: “O consórcio será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do ativo não circulante, do qual constarão:”; e a quarta repete o art. 276, caput: “A combinação de recursos e esforços, a subordinação dos interesses de uma sociedade aos de outra, ou do grupo, e a participação em custos, receitas ou resultados de atividades ou empreendimentos somente poderão ser opostos aos sócios minoritários das sociedades filiadas nos termos da convenção do grupo.”BErradaEstá errada porque trata a primeira assertiva como verdadeira, mas o art. 285 fixa prazo prescricional de 1 ano, não de 2 anos. Também erra ao marcar a quarta como falsa, embora ela reproduza o art. 276 da Lei nº 6.404/76.CErradaEstá errada porque marca a segunda assertiva como falsa, mas ela coincide literalmente com o art. 281 da Lei nº 6.404/76, que admite que a sociedade comercie sob firma ou razão social formada apenas pelos nomes dos sócios-diretores ou gerentes.DErradaEstá errada em três pontos: considera verdadeira a primeira assertiva, apesar de o art. 285 prever 1 ano; considera falsa a terceira, embora o art. 279, caput, disponha exatamente que o consórcio será constituído por contrato aprovado pelo órgão competente para autorizar a alienação de bens do ativo não circulante; e considera falsa a quarta, que reproduz o art. 276.Pegadinha da questãoA banca explorou principalmente a troca do prazo legal de 1 ano do art. 285 por 2 anos na primeira assertiva; quem não confere a literalidade da Lei das S.A. erra a sequência inteira.Dica para questões semelhantesEm questões sobre a Lei nº 6.404/76, confira se a assertiva reproduz literalmente o dispositivo; aqui, três itens estavam corretos exatamente por repetirem a lei.Quando aparecer prazo para anular a constituição da companhia, memorize o art. 285: 1 ano contado da publicação dos atos constitutivos.Nos temas consórcio e grupo de sociedades, observe as expressões legais específicas: “ativo não circulante” no art. 279 e “nos termos da convenção do grupo” no art. 276.

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Conforme a Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as sociedades ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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