Conforme a Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as sociedades ...
Conforme a Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as sociedades por ações, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A ação para anular a constituição da companhia, por vício ou defeito, prescreve em 2 (dois) anos, contado da publicação dos atos constitutivos.
( ) A sociedade poderá comerciar sob firma ou razão social, da qual só farão parte os nomes dos sóciosdiretores ou gerentes.
( ) O consórcio será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do ativo não circulante.
( ) A combinação de recursos e esforços, a subordinação dos interesses de uma sociedade aos de outra, ou do grupo, e a participação em custos, receitas ou resultados de atividades ou empreendimento somente poderão ser opostos aos sócios minoritários das sociedades filiadas nos termos da convenção do grupo.
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A alternativa que apresenta a sequência correta é a A (F – V – V – V).
A fundamentação, com base na Lei nº 6.404/1976, presente nas fontes, é a seguinte:
- (Falso) A ação para anular a constituição da companhia, por vício ou defeito, prescreve em 1 (um) ano, e não em 2 anos, contado da publicação dos atos constitutivos, conforme o Art. 285.
- (Verdadeiro) De acordo com o Art. 281, a sociedade (especificamente a sociedade em comandita por ações, regulada por esta lei) poderá comerciar sob firma ou razão social, da qual só farão parte os nomes dos sócios-diretores ou gerentes.
- (Verdadeiro) O Art. 279 estabelece que o consórcio será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do ativo não circulante.
- (Verdadeiro) Conforme o Art. 276, a combinação de recursos e esforços, a subordinação de interesses e a participação em resultados no âmbito de um grupo de sociedades somente poderão ser opostos aos sócios minoritários das sociedades filiadas nos termos da convenção do grupo.
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