é regulamentado e fiscalizado pelo Banco do Brasil.

bancos de desenvolvimento e agências de fomento podem operar no mercado de câmbio.

as pessoas físicas e as jurídicas podem comprar e vender moeda estrangeira ou realizar transferências internacio- nais em reais, de qualquer natureza, sem limitação de valor, observada a legalidade da transação, tendo como base a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na respectiva documentação.

nas operações de compra ou de venda de moeda estrangeira de até US$ 20 mil, ou seu equivalente em outras moedas estrangeiras, não é obrigatória a formalização do contrato de câmbio.

as corretoras de títulos e valores mobiliários podem realizar todas as operações previstas para o mercado de câmbio.