Uma etapa sequenciadora da folha de pagamento é o
efetivo pagamento do salário, que deverá ser
efetuado via contrarrecibo, devidamente assinado
pelo empregado; na impossibilidade de assinar o
recibo, em se tratando de analfabeto, essa condição
poderá ocorrer mediante sua impressão digital ou,
não sendo esta possível, a comprovação para a
quitação ocorrerá a seu rogo, conforme disposto na
Consolidação das Leis do Trabalho. Sobre o
significado jurídico do termo “rogo”, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Deprecar.
II. Sustentar o compromisso.
III. Instar a liberação.
IV. Finalizar o pagamento.

Question

Uma etapa sequenciadora da folha de pagamento é o
efetivo pagamento do salário, que deverá ser
efetuado via contrarrecibo, devidamente assinado
pelo empregado; na impossibilidade de assinar o
recibo, em se tratando de analfabeto, essa condição
poderá ocorrer mediante sua impressão digital ou,
não sendo esta possível, a comprovação para a
quitação ocorrerá a seu rogo, conforme disposto na
Consolidação das Leis do Trabalho. Sobre o
significado jurídico do termo “rogo”, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Deprecar.
II. Sustentar o compromisso.
III. Instar a liberação.
IV. Finalizar o pagamento. Alternativa A: Apenas II e IV estão corretas.  Ou Alternativa B: Apenas I e IV estão corretas. Ou Alternativa C: Apenas II e III estão corretas.  Ou Alternativa D: Apenas I e III estão corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Apenas I e III estão corretas.   Gabarito: DFundamento decisivo: CLT, art. 464: "O pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo." A expressão "a seu rogo" indica a formalização da quitação por terceiro, a pedido do interessado, o que a base toma como compatível com as assertivas I e III e incompatível com II e IV.Tema central: Sentido de a rogoAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque inclui II e IV, que não correspondem ao sentido jurídico de "a rogo". "Sustentar o compromisso" não expressa pedido/rogativa, e "finalizar o pagamento" trata do efeito da quitação, enquanto o art. 464 da CLT usa a expressão para a forma de assinatura/comprovação.BErradaIncorreta porque, embora I se relacione ao verbo rogar, IV não se ajusta ao instituto. Além disso, a alternativa exclui III, que a base e o gabarito oficial admitem. O equívoco está em tomar "a rogo" como encerramento do pagamento, quando a expressão indica modo de formalização da quitação.CErradaIncorreta porque inclui II, que não traduz o sentido técnico de "a rogo", e exclui I, compatível com o núcleo semântico de rogar/deprecar. A alternativa não observa o critério jurídico extraído do art. 464 da CLT.DCertaA alternativa D é a correta porque, conforme a base, "a seu rogo" no art. 464 da CLT é forma de formalização da quitação por terceiro, a pedido do interessado, quando o analfabeto não pode apor impressão digital. Nesse recorte técnico, o núcleo semântico remete a rogar/pedir/deprecar, razão pela qual a base admite as assertivas I (deprecar) e III (instar a liberação), embora registre que a aceitação de III decorre de leitura menos estrita. Já II e IV não traduzem esse sentido jurídico.Pegadinha da questãoA banca confundiu o sentido jurídico de "a rogo" com o próprio ato de pagar ou quitar. No art. 464 da CLT, a expressão indica formalização da quitação por terceiro, a pedido do interessado, e não sustentar compromisso nem finalizar o pagamento.Dica para questões semelhantesQuando a questão trouxer expressão técnica retirada literalmente da lei, identifique qual função jurídica ela exerce no texto normativo.Em recibo, assinatura, declaração ou quitação "a rogo", procure a ideia de formalização por terceiro a pedido do interessado, e não efeito extintivo da obrigação.Afaste alternativas que transformem a expressão em resultado do pagamento ou em assunção de compromisso.

Uma etapa sequenciadora da folha de pagamento é o efetivo p...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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