De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolesc...

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Q4282167 Não definido
De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, dentre outras situações: 
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