manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde, nos diferentes níveis de atenção, considerando a necessária articulação e a observância das prioridades nacionais definidas pela instância federal do SUS.

centralização das ações, com definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras, de forma pactuada e visando a superação da fragmentação em programas desarticulados.

utilização da relação nacional de medicamentos essenciais (RENAME) e das respectivas relações estaduais e municipais, como instrumentos racionalizadores das ações no âmbito da assistência farmacêutica.

modernização e ampliação da capacidade instalada e de produção dos laboratórios farmacêuticos oficiais, visando o suprimento do SUS e o cumprimento de seu papel como referências de custo e qualidade da produção de medicamentos, incluindo-se a produção de fitoterápicos.

construção de uma política de vigilância sanitária por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.