No Direito Administrativo e/ou Ambiental pode-se distinguir ...

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Q116101

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SEMARH-GO Prova: FUNCAB - 2010 - SEMARH-GO - Cientista da Computação |

Q116101 Direito Administrativo

No Direito Administrativo e/ou Ambiental pode-se distinguir atos discricionários e atos vinculados. De que espécies são a Outorga de uso dos recursos hídricos e as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação (LP, LI, LO)?

Não existe nenhuma diferença entre eles, são todos atos vinculados.

Não existe nenhuma diferença entre eles, são todos atos discricionários.

Cabe ao Supremo Tribunal Federal – STF – julgar a diferença entre eles.

São respectivamente: discricionário – discricionário – vinculado – vinculado.

São respectivamente: discricionário – vinculado – discricionário – vinculado.

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