Alternativa Correta: A - V, F, V, V.

A questão aborda as vedações impostas aos servidores públicos municipais no contexto da Lei Orgânica de São José do Cedro. Compreender as vedações legais é essencial para profissionais da área de Direito Público, especialmente aqueles almejando o cargo de Procurador Municipal, visto que envolve questões de legalidade e administração pública.

Vejamos a análise de cada item:

(V) Exercer cargo ou função pública para o qual não concursado ou admitido, salvo nos casos previstos em lei: Este item é verdadeiro. Segundo princípios constitucionais e legislações locais, para exercer um cargo público, geralmente é necessário passar por concurso ou processo seletivo, exceto em situações específicas permitidas por lei, como cargos em comissão.

(F) Recusar a participação no produto da arrecadação de tributos e multas, inclusive da dívida ativa: Este item é falso. A participação em receitas decorrentes de tributos não é uma prática comum para servidores, a não ser que haja uma previsão legal específica, o que não é o caso mencionado.

(V) Atividade político-partidária nas horas e locais de trabalho de todos quantos prestam serviços ao Município: Este item é verdadeiro. A atividade político-partidária durante o horário de trabalho ou em locais institucionais é geralmente vedada para garantir a neutralidade e a isenção na prestação do serviço público.

(V) A acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horário: Este item é verdadeiro. A Constituição Federal permite a acumulação de cargos em casos específicos, como profissionais de saúde ou professores, desde que haja compatibilidade de horários e previsão legal.

A alternativa correta é a A - V, F, V, V, pois reflete precisamente as vedações e permissões gerais estabelecidas por legislações locais e princípios constitucionais.

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