De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar.

Question

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar. Alternativa A: O Código de Defesa do Consumidor apresenta
um conceito de fornecedor no qual limita a sua
caracterização para fins de relação de consumo. Ou Alternativa B: A pessoa jurídica de direito público, mesmo
que desenvolva atividade de comercialização
de produtos ou prestação de serviços não
poderá ser classificada como fornecedora. Ou Alternativa C: Os entes despersonalizados como espólio,
massa falida e sociedade de fato estão inseridos
no conceito de fornecedor, quando desenvolverem atividades típicas de relação de consumo. Ou Alternativa D: Para que uma pessoa física, pública ou privada,
seja caracterizada como fornecedora, deverá
ser demonstrado o nexo causal entre a sua atividade de transformação da matéria prima com
a comercialização de produtos ou prestação de
serviços. Ou Alternativa E: A pessoa jurídica privada, nacional ou estrangeira, que desenvolver, ao menos uma, atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação,
distribuição ou comercialização de produtos ou
prestação de serviços já será tipificada como
fornecedora.

Adriano Cientista · Accepted Answer

Alternativa [C] Os entes despersonalizados como espólio,
massa falida e sociedade de fato estão inseridos
no conceito de fornecedor, quando desenvolverem atividades típicas de relação de consumo. C) Correta.GABARITOOs entes despersonalizados estão expressamente incluídos no conceito de fornecedor.Mas o que são entes despersonalizados?São organizações ou patrimônios que não possuem personalidade jurídica própria, mas podem participar de relações jurídicas.Exemplos:Espólio: conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida.Massa falida: conjunto de bens e direitos de uma empresa submetida ao processo de falência.Sociedade de fato: organização que exerce atividade econômica sem ter sido regularmente constituída ou registrada.Se esses entes desenvolverem atividades típicas de fornecimento no mercado de consumo, poderão ser enquadrados como fornecedores.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto af...

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