Home Concursos Públicos Questões Q673152 Segundo a Constituição Federal, NÃO compete aos Municípios: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q673152 Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2016 Banca: Serctam Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE Prova: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Advogado | Q673152 Direito Constitucional Segundo a Constituição Federal, NÃO compete aos Municípios: Alternativas A suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber. B criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual. C organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. D promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano E suplementar a legislação federal e a estadual de proteção do patrimônio histórico-cultural local. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro