Em 2017, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) aprovou, p...
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Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Bagre - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Técnico de Enfermagem |
Q3990059
Enfermagem
Em 2017, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) aprovou, por meio da resolução 564, o
Novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, que se norteou por princípios fundamentais
que representam imperativos para a conduta profissional e consideram que a enfermagem é uma
ciência, uma arte e uma prática social, indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços
de saúde. Essa resolução descreve os direitos, os deveres e as proibições dos profissionais de
enfermagem. Entre os direitos desses profissionais está
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A questão cobra a identificação de um direito profissional na Resolução COFEN nº 564/2017. No capítulo dos direitos, consta expressamente que o profissional de enfermagem pode associar-se, exercer cargos e participar de Organizações da Categoria e Órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional, atendidos os requisitos legais; por isso, a alternativa B é a correta.
Tema central: Direitos no Código de Ética
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque não descreve direito previsto no Código. A formulação apresenta suposto direito de negar assistência em urgência, emergência, epidemia, desastre e catástrofe, o que conflita com o núcleo ético-assistencial da enfermagem e com a finalidade social da profissão. A base admite que existe proteção à integridade do profissional, mas isso não se traduz, na forma redigida, em autorização ampla para recusa assistencial nesses cenários críticos.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde ao texto do capítulo I - Dos Direitos da Resolução COFEN nº 564/2017. O Código de Ética prevê como direito do profissional de enfermagem associar-se, exercer cargos e participar de organizações da categoria e de órgãos de fiscalização do exercício profissional, desde que cumpridos os requisitos legais. Portanto, trata-se de prerrogativa profissional expressa, e não de dever ou proibição.
C
Errada
Está incorreta porque pertence ao capítulo III - Das Proibições da Resolução COFEN nº 564/2017. Executar procedimentos ou participar da assistência sem consentimento formal da pessoa ou de seu representante é conduta vedada, exceto em iminente risco de morte. A ressalva não transforma a conduta em direito; apenas delimita a exceção em que a vedação não se aplica.
D
Errada
Está incorreta porque manter regularizadas as obrigações financeiras junto ao Conselho Regional de Enfermagem é dever profissional-administrativo, conforme o capítulo II - Dos Deveres, e não direito do profissional. O erro da alternativa é trocar uma obrigação necessária ao exercício regular da profissão por uma prerrogativa.
Pegadinha da questão
A banca misturou enunciados de capítulos diferentes da mesma resolução: um direito verdadeiro, um dever e proibições, além de inserir na alternativa C uma exceção real para fazer a vedação parecer aceitável como direito.
Dica para questões semelhantes
- Se a questão citar a Resolução COFEN nº 564/2017, primeiro identifique se a banca quer direito, dever ou proibição.
- Alternativa com redação literal do capítulo correspondente do Código costuma ser a correta quando o enunciado cobra classificação normativa.
- Exceção dentro de uma vedação não transforma a alternativa em direito; continua sendo item de proibição com ressalva.
- Obrigações perante o COREN devem ser lidas como deveres do exercício profissional, não como prerrogativas.
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