Tema central: Vigilância sanitária internacional aplicada à importação de ruminantes e o uso da classificação de risco para EEB (Encefalopatia Espongiforme Bovina) definida pela OIE/WOAH para estabelecer requisitos zoossanitários.

Gabarito: C (certo)

Por que está correto? A OIE/WOAH classifica países quanto à EEB em três categorias: risco insignificante, risco controlado e risco indeterminado. As normas internacionais (Código Terrestre da WOAH, capítulo de EEB) e as exigências do MAPA para importação de bovinos/bubalinos de reprodução condicionam a autorização ao fato de o país exportador ser reconhecido como de risco insignificante ou controlado, acompanhada de certificação veterinária oficial. Essa exigência integra o conjunto de medidas de mitigação de risco, que usualmente inclui: identificação/traceabilidade individual, comprovação de que os animais nasceram após a implementação efetiva da proibição de farinha de carne e ossos para ruminantes, ausência de sinais de EEB e não proveniência de rebanhos restritos. Portanto, o enunciado está alinhado às diretrizes internacionais e à prática regulatória do MAPA.

Estratégia para a prova: destaque termos como “reprodução” (padrão de exigência mais rigoroso), “certificação pelo país exportador” (autoridade veterinária oficial) e a dupla possibilidade de risco insignificante ou controlado. A pegadinha comum é exigir “apenas risco insignificante” — o que contraria o Código Terrestre, que admite também o risco controlado com salvaguardas adicionais.

Por que a alternativa E (errado) não se aplica? Dizer que o item está errado contraria o padrão WOAH e as normas do MAPA. Apenas países de risco indeterminado não atendem essa condição para importação de reprodutores, por elevarem a incerteza sanitária. Assim, classificar a afirmação como “errada” ignora a base técnico-normativa vigente.

Contexto técnico essencial: A EEB é uma doença priônica associada ao consumo de rações contaminadas com proteínas de ruminantes. A redução do risco depende de proibição de farinhas de ruminantes para ruminantes, remoção de materiais de risco especificados e vigilância ativa. A classificação de risco da WOAH reflete a robustez dessas medidas no país exportador.

Referências úteis para estudo: Código Terrestre da WOAH (capítulo de EEB); Normas do MAPA sobre importação de ruminantes e Programa Nacional de Prevenção/Vigilância da EEB.

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