Sobre a Norma Operacional Básica do Sistema
Único de Saúde, assinale a alternativa correta.

Question

Sobre a Norma Operacional Básica do Sistema
Único de Saúde, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A presente Norma Operacional Básica tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal), com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS. Busca-se, dessa forma, a plena responsabilidade do poder público municipal. Assim, esse poder se responsabiliza, como também pode ser responsabilizado, ainda que não isoladamente. O poder público federal é sempre co-responsável, na respectiva competência ou na ausência da função municipal (inciso II do Artigo 23, da Constituição Federal). Essa responsabilidade, no entanto, não exclui o papel da família, da comunidade e dos próprios indivíduos, na promoção, proteção e recuperação da saúde. Ou Alternativa B: A atenção à saúde, que encerra todo o conjunto de ações levadas a efeito pelo SUS, em todos os níveis de governo, para o atendimento das demandas pessoais e das exigências ambientais, compreende três grandes campos, a saber: o da assistência, em que as atividades são dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente, e que é prestada no âmbito ambulatorial e hospitalar, bem como em outros espaços, especialmente o domiciliar; o das intervenções ambientais, no seu sentido mais amplo, incluindo as relações e as condições sanitárias nos ambientes de vida e de trabalho, o controle de vetores e hospedeiros e a operação de sistemas de saneamento ambiental (mediante o pacto de interesses, as normalizações, as fiscalizações e outros); e o das políticas externas ao setor saúde, que interferem nos determinantes sociais do processo saúdedoença das coletividades, de que são partes importantes as questões relativas às políticas macroeconômicas, ao emprego, à habitação, à educação, ao lazer e à disponibilidade e qualidade dos alimentos. Ou Alternativa C: A totalidade das ações e dos serviços de atenção
à saúde, no âmbito do SUS, deve ser
desenvolvida em um conjunto de
estabelecimentos, organizados em rede
regionalizada e não hierarquizada e centralizada,
e disciplinados segundo subsistemas, um para
cada município (o SUS Municipal) voltado ao
atendimento integral de sua própria população e
inserido de forma indissociável no SUS, em suas
abrangências estadual e nacional. Os
estabelecimentos desse subsistema municipal, do
SUS-Municipal, são, obrigatoriamente, de
propriedade da prefeitura, mas não precisam ter
sede no território do município. Ou Alternativa D: A composição harmônica, integrada e modernizada do SUS visa, fundamentalmente, atingir a três propósitos essenciais à concretização dos ideais constitucionais e, portanto, do direito à saúde, que são: a consolidação de vínculos entre diferentes segmentos sociais e o SUS; a criação de condições elementares e fundamentais para a eficiência e a eficácia gerenciais, com qualidade; e assistência universal.

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Alternativa [B] A atenção à saúde, que encerra todo o conjunto de ações levadas a efeito pelo SUS, em todos os níveis de governo, para o atendimento das demandas pessoais e das exigências ambientais, compreende três grandes campos, a saber: o da assistência, em que as atividades são dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente, e que é prestada no âmbito ambulatorial e hospitalar, bem como em outros espaços, especialmente o domiciliar; o das intervenções ambientais, no seu sentido mais amplo, incluindo as relações e as condições sanitárias nos ambientes de vida e de trabalho, o controle de vetores e hospedeiros e a operação de sistemas de saneamento ambiental (mediante o pacto de interesses, as normalizações, as fiscalizações e outros); e o das políticas externas ao setor saúde, que interferem nos determinantes sociais do processo saúdedoença das coletividades, de que são partes importantes as questões relativas às políticas macroeconômicas, ao emprego, à habitação, à educação, ao lazer e à disponibilidade e qualidade dos alimentos. No contexto das políticas públicas de saúde, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (SUS) é um pilar essencial para assegurar a organização e o funcionamento do SUS, definindo diretrizes e responsabilidades entre os diferentes níveis de gestão.

A alternativa B está correta. Ela destaca os três campos fundamentais da atenção à saúde no SUS: assistência, intervenções ambientais e políticas externas ao setor saúde. Esses campos são essenciais para compreender a abrangência do SUS e sua atuação na saúde pública. De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), o SUS deve promover uma atenção integral à saúde, o que envolve ações individuais e coletivas, além de considerar os determinantes sociais da saúde.

Justificativa para a alternativa correta (B):

A alternativa descreve corretamente a abrangência da atenção à saúde no SUS, incluindo assistência direta à saúde, intervenções ambientais e políticas externas que impactam a saúde coletiva. Isso está alinhado com os princípios e diretrizes do SUS, conforme estabelecido pela legislação, especialmente no que tange à promoção da saúde e aos determinantes sociais.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: A descrição foca exclusivamente na responsabilidade dos municípios e no papel do poder público municipal, o que é parcial. Embora os municípios tenham um papel importante na gestão local de saúde, o texto ignora a importância da regionalização e da hierarquização do SUS, como descrito na legislação.

Alternativa C: Esta alternativa erra ao afirmar que os serviços de atenção à saúde devem ser organizados em um sistema não hierarquizado e centralizado. Na realidade, o SUS é organizado de forma regionalizada e hierarquizada, conforme determina a Constituição Federal e as Normas Operacionais Básicas.

Alternativa D: Apesar de mencionar propósitos válidos, tais como a eficiência e eficácia gerenciais, essa alternativa não reflete diretamente o conteúdo central da Norma Operacional Básica e não aborda a totalidade das responsabilidades e dos princípios que orientam o SUS.

Para resolver questões como esta, uma estratégia útil é sempre buscar a alternativa que melhor reflete os princípios fundamentais do SUS, como a universalidade, integralidade e equidade, além de estar em conformidade com a legislação vigente.

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