O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo F...

Para entender a questão apresentada, é importante conhecer o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Este sistema é uma ferramenta essencial para a gestão financeira e orçamentária do setor público federal, permitindo o acompanhamento e controle das receitas e despesas.

A questão busca identificar o documento utilizado dentro do SIAFI para efetuar bloqueios orçamentários. Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa C: nota de pré-empenho é a correta. A nota de pré-empenho é um documento emitido no SIAFI que reserva parte do orçamento, realizando um bloqueio orçamentário até que o empenho definitivo seja feito. Ela é essencial para garantir que os recursos sejam alocados de forma planejada.

Vamos agora justificar por que as outras alternativas estão incorretas:

• Alternativa A: nota de lançamento refere-se a registros contábeis no SIAFI, mas não tem a função de bloquear orçamento.
• Alternativa B: nota de dotação é mais relacionada à alocação inicial de recursos orçamentários, mas não ao bloqueio deles.
• Alternativa D: nota de empenho é o documento que efetivamente realiza o comprometimento da despesa, mas não bloqueia orçamento antecipadamente.
• Alternativa E: nota de movimentação de crédito está relacionada à movimentação de recursos entre unidades gestoras, mas não ao bloqueio orçamentário.

Para resolver questões como essa de forma mais eficaz, é importante familiarizar-se com os principais documentos utilizados na administração financeira pública e suas finalidades específicas.

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O pré-empenho visa justamente resguardar e garantir a existência dos recursos orçamentários e financeiros para a realização de despesas. 

Quanto ao bloqueio dependerá dos procedimentos administrativo e contábil adotado pelo órgão e configurado no sistema da contabilidade. 

https://audesp.tce.sp.gov.br/faq/entry/144/

Complementando.....

PE - Pré-Empenho - utilizado para tornar indisponível os créditos orçamentários até que se conclua a decisão de compra (por dispensa, inexigibilidade ou licitação). Quando concluído, o PE é anulado e emite-se a nota de empenho.

Fonte: Orçamento Público, AFO e LRF (Augustinho Paludo)