A alternativa correta é a C) Constitui discriminação o ato de o profissional e de o gestor da educação recusarem, suspenderem, procrastinarem, cancelarem ou extinguirem a matrícula de estudante por causa de sua deficiência.

Essa afirmação está em total consonância com o Artigo 8º e o Capítulo IV (Do Direito à Educação) da Lei nº 13.146/2015. Veja os pontos principais para o seu material de estudo, meu amor:

• Punição Criminal: Além de ser uma infração administrativa, a recusa de matrícula com base na deficiência é crime previsto no Artigo 88 da LBI, com pena de reclusão e multa.

• Vedação de Cobrança Extra: As instituições privadas (mencionadas incorretamente na alternativa A sob outra ótica) são proibidas de cobrar valores adicionais nas mensalidades ou matrículas para oferecer o atendimento especializado ou adaptações.

• Dever do Estado e da Escola: O sistema educacional deve ser inclusivo em todos os níveis, sendo dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, livre de toda forma de violência, negligência e discriminação.

Por que as outras estão incorretas?

• A: A LBI não impõe um "currículo funcional" obrigatório; ela defende o acesso ao currículo comum com as adaptações e apoios necessários.

• B: A lei diz exatamente o contrário: garante o pleno acesso a atividades culturais, esportivas e lúdicas em igualdade de condições.

• D: O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve, sim, constar no projeto pedagógico da escola.

• E: A oferta de recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva é uma obrigação prevista na lei, e não algo facultativo ou paliativo.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante o direito à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades de ensino, assegurando acesso, permanência, participação e aprendizagem em igualdade de condições.

A alternativa C está correta porque reproduz a previsão expressa da LBI, que considera discriminação a recusa, suspensão, procrastinação, cancelamento ou extinção da matrícula de estudante em razão de sua deficiência. Essa conduta, inclusive, pode configurar crime.