O Congresso Nacional derrubou 18 dos mais de 30 vetos do pre...
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Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Instrutor de Dança Coreográfica |
Q4327533
Atualidades
O Congresso Nacional derrubou 18 dos mais de 30 vetos do presidente Jair Bolsonaro ao
projeto de lei sancionado no início de setembro que define as condutas de agentes públicos, como
policiais, promotores e juízes. Esta lei é conhecida como:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A derrubada de 18 vetos presidenciais em setembro de 2019 é o acontecimento que a Agência Senado vinculou expressamente à Lei de Abuso de Autoridade. Essa correspondência específica determina o gabarito C.
Tema central: Lei de Abuso de Autoridade
Análise das alternativas
A
Errada
A referência a policiais, promotores e juízes não permite identificar a lei como “Lei do processo penal”. O registro oficial do episódio dos 18 vetos identifica a Lei nº 13.869/2019, denominada Lei de Abuso de Autoridade.
B
Errada
“Lei da apreensão fiscal” não corresponde à denominação do diploma envolvido na votação dos vetos. A notícia oficial vincula esse acontecimento à Lei de Abuso de Autoridade.
C
Certa
A alternativa C apresenta a denominação da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, cuja ementa dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. A data e o objeto desse diploma confirmam sua identificação com a lei mencionada na questão.
D
Errada
A menção a agentes públicos não transforma o diploma em “Lei do servidor público federal”. O objeto da Lei nº 13.869/2019 são os crimes de abuso de autoridade, e é essa lei que o registro oficial associa aos 18 vetos derrubados.
Pegadinha da questão
Associar as categorias profissionais citadas ao processo penal ou a referência genérica a agentes públicos à legislação de servidores, deixando de identificar o acontecimento legislativo específico.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre episódios legislativos, confronte o acontecimento específico — aqui, a derrubada de 18 vetos — com a identificação oficial da lei.
- Use a data e o objeto do diploma como confirmação da identificação.
- Não escolha o nome da lei apenas pela associação com as profissões ou com os agentes públicos mencionados.
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