"X" edificou casa, em área urbana, na certeza de lhe pertenc...

Letra "D"

Art. 1.258, CC. Se a construção, feita parcialmente em solo próprio, invade solo alheio em proporção não superior à vigésima parte deste, adquire o construtor de boa-fé a propriedade da parte do solo invadido, se o valor da construção exceder o dessa parte, e responde por indenização que represente, também, o valor da área perdida e a desvalorização da área remanescente.

 

Correto letra D, mas a Letra E tenta enganar o candidato porque existe a usucapião de bens Móveis que realmente permitiria a posse após 3 anos nos casos de boa-fé.

Art. 1.258. Se a construção, feita parcialmente em solo próprio, invade solo alheio em proporção não superior à vigésima parte deste, adquire o construtor de boa-fé a propriedade da parte do solo invadido, se o valor da construção exceder o dessa parte, e responde por indenização que represente, também, o valor da área perdida e a desvalorização da área remanescente.

Parágrafo único. Pagando em décuplo as perdas e danos previstos neste artigo, o construtor de má-fé adquire a propriedade da parte do solo que invadiu, se em proporção à vigésima parte deste e o valor da construção exceder consideravelmente o dessa parte e não se puder demolir a porção invasora sem grave prejuízo para a construção.

Art. 1.259. Se o construtor estiver de boa-fé, e a invasão do solo alheio exceder a vigésima parte deste, adquire a propriedade da parte do solo invadido, e responde por perdas e danos que abranjam o valor que a invasão acrescer à construção, mais o da área perdida e o da desvalorização da área remanescente; se de má-fé, é obrigado a demolir o que nele construiu, pagando as perdas e danos apurados, que serão devidos em dobro.
 

Na verdade a alternativa correta representa o disposto no artigo 1.259 e nao o 1.258. O gabarito está errado e a questão deveria ter sido anulada. A indenização pelo valor que a invasão acresceu à construção só é devida quando a transposição dos limites exceder os 5%  (art. 1.259), o que não ocorreu no caso. Quando a invasão é menor que os 5% (art. 1.258), exige-se que o valor da construção exceda o da parte invadida (o que a questão também não menciona), e o proprietário do terreno não faz juz ao equivalente à valorização da construção decorrente da invasão.
Art. 1.258. Se a construção, feita parcialmente em solo próprio, invade solo alheio em proporção não superior à vigésima parte deste, e se o valor da construção exceder o dessa parte, adquire o construtor de boa-fé a propriedade da parte do solo invadido, e responde por indenização que represente, também, (i) o valor da área perdida e a (ii) desvalorização da área remanescente.

Art. 1.259. Se o construtor estiver de boa-fé, e a invasão do solo alheio exceder a vigésima parte deste, adquire a propriedade da parte do solo invadido, e responde por perdas e danos que abranjam (i) o valor que a invasão acrescer à construção, (b) mais o da área perdida e (c) o da desvalorização da área remanescente.
Difícil entender as diferenças entre os dispositivos, mas mais complicado ainda é aceitar a banca que consegue errar quando a questão se refere à letra pura da lei, e ainda perder a oportunidade de corrigi-la na fase de recursos.

O décuplo seria em caso de MÁ-FÉ!

Vlw!!