A ética na Administração Pública é tratada pela doutrina co...

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Q3953412 Ética na Administração Pública
A ética na Administração Pública é tratada pela doutrina como referência normativa e conceitual para a análise da conduta do agente estatal, servindo de parâmetro para avaliar a adequação do agir funcional no contexto do exercício de atribuições públicas e da relação entre Administração e sociedade (MEIRELLES, 2016).
Assinale a alternativa CORRETA acerca da ética na Administração Pública.
Alternativas

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Gabarito: D

O que precisava saber: Era necessário distinguir ética administrativa de três reduções indevidas: cultura organizacional interna, modelos privados de governança e ética profissional individual. Na questão, a ética na Administração Pública é tratada como referência para avaliar a conduta funcional do agente público, com foco no exercício da função estatal e na legitimidade da atuação administrativa.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que vincula a ética administrativa ao exame da conduta funcional do agente público, isto é, ao modo como o exercício da função estatal deve ser avaliado à luz da legitimidade e da adequação do agir administrativo. Não se trata, aqui, de cultura organizacional interna, de modelo de governança empresarial nem de ética pessoal individual.

Tema central: Ética na Administração Pública como parâmetro normativo de avaliação da conduta do agente público no exercício da função estatal.
Análise das alternativas
A
Errada
A alternativa desloca o conceito para valores organizacionais internos e fortalecimento da identidade institucional. Segundo a base, embora valores institucionais possam compor políticas de integridade, isso não esgota o conceito cobrado, porque a questão exige o vínculo entre ética administrativa, conduta do agente público e finalidade pública.
B
Errada
A alternativa associa a ética administrativa a padrões de governança, eficiência organizacional e modelos de gestão inspirados no setor privado. A base afasta essa redução, ao afirmar que a ética na Administração Pública não é definida por lógica empresarial, mas por critérios próprios do regime público, centrados no agir funcional, na legitimidade da atuação administrativa e no interesse público.
C
Errada
A alternativa confunde ética na Administração Pública com ética profissional individual, formação moral do agente e convicções pessoais. A base é expressa ao distinguir a ética administrativa da moral privada: ela incide objetivamente sobre a conduta praticada no desempenho da função pública, e não sobre a consciência individual isolada.
D
Certa
A alternativa D está correta porque define a ética na Administração Pública como critério de avaliação do agir funcional, vinculando a conduta do agente ao exercício da função estatal e à legitimidade institucional da atuação administrativa. Esse é exatamente o núcleo conceitual indicado na base: a ética administrativa funciona como referência para verificar se a atuação do agente público é compatível com os deveres do cargo e com a finalidade pública, tendo como foco o agir funcional e a relação entre Administração e sociedade.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi apresentar conceitos próximos, mas deslocados do foco central. O erro seria confundir ética pública com moral privada do agente, com cultura organizacional interna da instituição ou com padrões gerenciais inspirados no setor privado, quando o ponto decisivo era a avaliação da conduta funcional no exercício da função estatal.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique se a alternativa liga a ética administrativa à conduta do agente público no exercício da função estatal.
  • Desconfie de opções que reduzam ética pública a valores internos de cultura organizacional, sem tratar da finalidade pública e da legitimidade do agir administrativo.
  • Afaste alternativas que identifiquem ética administrativa com convicções pessoais ou trajetória moral do servidor.
  • Se a opção deslocar o conceito para eficiência e governança em moldes privados, ela não atende ao enfoque específico da ética na Administração Pública indicado na base.

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