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Q3875592
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UNIPAMPA Prova: Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Assistente em Administração |
Q3875592 Ética na Administração Pública

Um servidor público, ao exercer suas funções, adotou postura formalmente legal, porém manifestamente desrespeitosa e desleal no trato com o cidadão, comprometendo a imagem institucional do órgão. A chefia avaliou a situação sob o prisma ético, independentemente da existência de infração disciplinar formal. A análise considerou os princípios e deveres éticos estabelecidos no Código de Ética do Poder Executivo Federal.


Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era que o Código de Ética alcança o atendimento ao cidadão e admite reprovação ética autônoma em relação à infração disciplinar formal. Como o enunciado descreve conduta formalmente legal, mas desrespeitosa e desleal no trato com o cidadão, a conclusão correta é a alternativa D.

Tema central: Responsabilidade ética autônoma
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque subordina a exigibilidade ética à existência de infração disciplinar tipificada. Isso contraria o critério do Código de Ética, segundo o qual a violação ética pode existir mesmo sem ilícito disciplinar formal.
B
Errada
Está errada porque exige prévia condenação administrativa para haver responsabilidade ética. Esse requisito não integra o regime ético do Decreto nº 1.171/1994, que admite censura ética independentemente de condenação administrativa anterior.
C
Errada
Está errada porque exclui do Código justamente uma de suas áreas centrais de incidência: o atendimento ao público. Os deveres de cortesia, urbanidade e respeito alcançam diretamente o trato do servidor com o cidadão.
D
Certa
A alternativa D está correta porque o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal impõe deveres de urbanidade, cortesia, atenção e respeito no relacionamento com o cidadão. Além disso, a avaliação ética não se esgota na legalidade formal nem depende de que a conduta já tenha sido enquadrada como ilícito administrativo. Assim, uma postura desrespeitosa e desleal no atendimento pode ser eticamente reprovável por si só.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar legalidade formal e infração disciplinar como se fossem condição para existir violação ética, quando o Código de Ética permite reprovação autônoma e incide diretamente no atendimento ao cidadão.
Dica para questões semelhantes
  • Se a questão opuser conduta formalmente legal e censura ética, verifique se o Código exige padrão de comportamento além da mera legalidade.
  • Quando o fato envolver trato com o cidadão, considere diretamente os deveres de urbanidade, cortesia, atenção e respeito.
  • Não condicione responsabilidade ética à existência de tipificação disciplinar ou condenação administrativa, salvo se a própria norma disser isso.

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