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Q47456 Serviço Social
Atuando como assistente social junto ao judiciário você foi chamado a identificar na rede de serviços da comarca aqueles relacionados à proteção social especial da política de assistência social tendo identificado os:
Alternativas

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Vamos analisar a questão e entender por que a alternativa D é a correta.

Tema central: A questão aborda a Política de Assistência Social, especificamente a Proteção Social Especial. Essa política é fundamental para o atendimento de famílias e indivíduos em situação de risco ou violação de direitos. O conhecimento sobre os serviços oferecidos, como CREAS e abrigos, é essencial para responder corretamente.

Resumo teórico: No Brasil, a Política de Assistência Social é estruturada em dois tipos de proteção: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. A Proteção Social Básica visa prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, enquanto a Proteção Social Especial é destinada a famílias e indivíduos que já vivenciam situações de risco pessoal ou social, como a violação de direitos (conforme a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Lei nº 8.742/1993).

Justificativa da alternativa correta: A alternativa D menciona os CREAS e os abrigos como serviços de média e alta complexidade, respectivamente. Os CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social) atendem famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social por violação de direitos, caracterizando-se como serviços de média complexidade. Já os abrigos são considerados serviços de alta complexidade, pois oferecem acolhimento e proteção integral a indivíduos que precisam ser afastados do convívio familiar.

Análise das alternativas incorretas:

A - A afirmação sobre os CREAS está equivocada. Eles são voltados para situações onde os vínculos familiares já estão rompidos ou em risco de rompimento, não para famílias que ainda não perderam seus vínculos.

B - Os CRAS são parte da Proteção Social Básica, não da Especial. Eles atuam preventivamente em territórios definidos, justamente para evitar a ruptura de vínculos familiares e sociais.

C - A descrição mistura serviços de Proteção Social Básica (CRAS) com Especial (CREAS), e a justificativa sobre a "célula mater" da sociedade não é um critério para a atuação dos serviços.

E - Esta alternativa é muito abrangente e imprecisa, pois não define nem especifica adequadamente os serviços de Proteção Social Especial. Nem todos os serviços para crianças e adolescentes são considerados parte da Proteção Social Especial.

Essa questão requer atenção aos conceitos de média e alta complexidade e ao tipo de proteção social que cada serviço oferece. Ficar atento a esses detalhes ajuda a evitar pegadinhas.

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Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS)

As equipes de referencia são aquelas constituidas por servidosres efetivos responsa´veis pela organização e ofertas de serviços, programs projetos e benefícios de proteção social básica e especial (média complexidade e alta complexidade), levando-se em consideração o número  de familias e indivíduos referenciados, o tipo de atendimento e as aquisições que devem  ser garantindas aos usuários.
D e acordo com a Política Nacional de Assistência Social os TIPOS DE PROTEÇÃO SOCIAL são:
Básica - tem como objetivo prevenir situações de risco  por meeio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições , e o fortalecimento dos víncuos familiares. Destina-se à população que vive em território com situação de vunerabilidade social, decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso a serviços públicos,  fragilização dos víncuos afetivos, dentre outros. Especial - é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social . Divide-se em duas modalidades: a)  ProteçãoSocial  Especial de média complexidade- aqueles que oferem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos; b) Proteção Social Especial de alta complexidade - são aqueles que garantem proteção integral, moradia alimentação, higienização e trabalho para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaç, necessitando ser retirado de seu núcleo familiar e, ou, comunitário.     Neste caso, a questão correta é a letra "D"  por que o enunciado trata apenas de Proteção Especial e, neste caso, os CREAS - Centro de Referência Especial da Assistência Social - são os responsáveis por este tipo de acolhimento. Bons estudos a todos!    

O CREAS, serviço de Média complexidade,  atende indivíduos com vínculos fragilizados, mas ainda não rompidos. Quando há rompimento dos vínculos, já se trata de serviços de Alta complexidade, como os Abrigos ( Chamados atualmente Casa de Acolhimento). Ambos, CREAS e "Abrigos" são serviços de Proteção Social Especial, pois trabalham nos casos em que há violaçao dos direitos.

CRAS - Básica

CREAS - Especial

Abrigos - Especial

Gabarito: d

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CREAS = PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL = INTERVENÇÃO; "A COISA JÁ ACONTECEU".

CRAS = PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA = PREVENÇÃO; "A COISA AINDA NÃO ACONTECEU".

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