Além do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) administra outros fundos vinculados às suas operações, entre eles o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) e o Fundo de
Indenizações do Seguro Obrigatório de Embarcações (FUNDPEM). A respeito da natureza jurídica desses dois fundos, é correto
afirmar que

Question

Além do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) administra outros fundos vinculados às suas operações, entre eles o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) e o Fundo de
Indenizações do Seguro Obrigatório de Embarcações (FUNDPEM). A respeito da natureza jurídica desses dois fundos, é correto
afirmar que Alternativa A: o FESR e o FUNDPEM não guardam relação específica com a atividade de análise e caracterização de sinistros desempenhada pela ABGF, por serem de natureza distinta. Ou Alternativa B: o FESR e o FUNDPEM constituem fundos de indenização especial, de natureza distinta dos fundos garantidores, ainda que
também sejam geridos pela ABGF. Ou Alternativa C: ambos constituem fundos garantidores, de mesma natureza jurídica que o FGE, destinados a garantir o pagamento de indenizações relativas a operações de crédito à exportação. Ou Alternativa D: apenas o FESR é gerido exclusivamente pela ABGF, sendo o FUNDPEM gerido em parceria com outra entidade da administração pública federal. Ou Alternativa E: o FESR constitui fundo garantidor de operações de exportação, ao passo que o FUNDPEM constitui fundo garantidor de
operações de importação.

Fundação Carlos Chagas · Accepted Answer

Alternativa [B] o FESR e o FUNDPEM constituem fundos de indenização especial, de natureza distinta dos fundos garantidores, ainda que
também sejam geridos pela ABGF.

Além do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), a Agência Bras...

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