De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente, o co...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3834980 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente, o condutor de veículo destinado à condução de escolares deve ter idade superior a: 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), art. 138, I: "Art. 138. O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:
I - ter idade superior a vinte e um anos;" Esse é o requisito legal aplicável ao condutor de veículo destinado à condução de escolares, o que torna correta a alternativa A.

Tema central: Requisito etário legal
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reproduz o requisito etário expressamente previsto no art. 138, I, do CTB. A lei exige, de forma literal, que o condutor de veículo destinado à condução de escolares tenha idade superior a vinte e um anos, e essa é exatamente a opção indicada.
B
Errada
Incorreta, porque o art. 138, I, do CTB não exige idade superior a 22 anos. O requisito legal expresso é idade superior a 21 anos.
C
Errada
Incorreta, porque não há no art. 138, I, do CTB exigência de idade superior a 25 anos para o condutor de escolares. A alternativa cria requisito etário sem previsão legal.
D
Errada
Incorreta, porque o CTB não estabelece idade superior a 27 anos para essa atividade. Há divergência objetiva entre a alternativa e o texto expresso da lei.
E
Errada
Incorreta, porque o art. 138, I, do CTB não prevê idade superior a 30 anos. Falta amparo legal para o limite etário indicado.
Pegadinha da questão
A banca explorou a necessidade de lembrar a literalidade do CTB: a idade exigida é superior a 21 anos, e não algum limite mais alto escolhido sem base normativa. Também há risco de ignorar a expressão legal exata "superior a vinte e um anos".
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar requisito para condução de escolares, confronte diretamente com o art. 138 do CTB.
  • Em pergunta sobre idade mínima legal, não substitua o número previsto em lei por faixa etária mais alta sem previsão expressa.
  • Se a banca cobrar a redação do dispositivo, observe a expressão literal: "idade superior a vinte e um anos".

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

  Gabarito: A

Art. 138. O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:

       I - ter idade superior a vinte e um anos;

       II - ser habilitado na categoria D;

       III -  (VETADO)

        IV - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses;              

       V - ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.

GM Itajaí 2026

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor de veículo destinado à condução de escolares deve preencher alguns requisitos específicos:

  • Ter idade superior a 21 anos;
  • Ser habilitado na categoria D;
  • Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses;
  • Ser aprovado em curso especializado regulamentado pelo CONTRAN.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo