De acordo com a legislação

brasileira (Resolução CONTRAN nº 623/2016 e a Lei do Desmanche nº 12.977/2014), os veículos classificados como sucata (aproveitável ou com motor

inservível) não podem ser arrematados por pessoas físicas.

Aqui estão as regras principais:

• Apenas Pessoas Jurídicas: A arrematação de sucatas só é permitida para empresas registradas como empresas de desmontagem (ferros-velhos) ou reciclagem, conforme a Lei do Desmonte (Lei nº 12.977/2014).

• Vedado para Pessoa Física: Cidadãos comuns (pessoas físicas) não podem adquirir sucatas em leilões de órgãos de trânsito (como Detran ou PRF).

• Proibido rodar: O veículo considerado sucata tem seu registro permanentemente baixado no sistema do Renavam. Ele nunca mais poderá ser licenciado ou circular.

• Aproveitamento de peças: O objetivo da compra é exclusivamente o desmonte para a comercialização de autopeças usadas ou a reciclagem do metal.

1. PARTE ERRADA ❌

"Os veículos definidos como sucatas [...] podem ser arrematados por pessoa física ou jurídica habilitada no leilão."

Está errado porque pessoa física não pode comprar sucata. A arrematação é restrita a empresas autorizadas, conforme a categoria da sucata.

2. PARTE CORRETA ✅

"Vedado, no entanto, o retorno posterior à circulação em vias públicas."

Está correto porque veículo leiloado como sucata nunca pode voltar a circular nas ruas.

• Quem pode comprar sucata? Empresas autorizadas.
• Sucata pode voltar a circular? Não!

Gabarito: ERRADO