Sobre os conceitos acerca de portaria, decreto, ofício e me...

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Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Analista em Gestão Pública |

Q4286174 Não definido

Sobre os conceitos acerca de portaria, decreto, ofício e memorando, é correto afirmar que

portarias são atos administrativos de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei.

decreto é o instrumento pelo qual ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência.

os decretos regulamentares são atos normativos subordinados ou secundários.

anteriormente, o ofício era expedido exclusivamente por ministros de estado, para autoridades de mesma hierarquia, e memorando era expedido para e pelas demais autoridades.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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