No que diz respeito aos procedimentos administrativos relati...
No que diz respeito aos procedimentos administrativos relativos a leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue o item a seguir, conforme a Resolução CONTRAN n.º 623/2016.
O arrematante de veículos destinados à circulação é responsável pelo pagamento dos tributos incidentes sobre o veículo arrematado a partir da aquisição, calculados de forma proporcional a contar do mês da realização do leilão.
Comentários
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CERTO.
Fundamento: art. 25, §4º da Res. CONTRAN 623/2016. O arrematante de veículo destinado à circulação é responsável unicamente pelos tributos incidentes sobre o veículo a partir da aquisição, calculados de forma proporcional, a contar do mês da realização do leilão.
ATENÇÃO: a Resolução CONTRAN 623/2016 foi revogada. A Resolução CONTRAN nº 1.025, de 26/06/2026 (DOU de 30/06/2026), revogou expressamente a 623 e a substituiu.
Correto.
Arrematante de veículo destinado à circulação: responsável pelos tributos incidentes sobre o veículo a partir da aquisição, calculados proporcionalmente desde o mês do leilão. ✅
Essa é uma regra frequentemente cobrada em provas relacionadas ao DETRAN-SP e à legislação de leilões de veículos.
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