De acordo com a Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica),...

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Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Sanitarista |

Q4058437 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), a supressão de vegetação primária em estágio avançado de regeneração

é permitida mediante autorização do município.

é proibida em qualquer hipótese.

pode ser autorizada apenas em caso de utilidade pública.

pode ser autorizada em caso de utilidade pública ou interesse social.

pode ser autorizada em áreas urbanas consolidadas, sem restrição.

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