Gabarito: Alternativa B

1. Tema central da questão

Esta questão aborda as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido no artigo 200 da Constituição Federal de 1988. O foco está em identificar qual atribuição, dentre as apresentadas, realmente pertence ao SUS segundo a Constituição, especialmente no que diz respeito à interface com o meio ambiente do trabalho.

2. Resumo teórico

O artigo 200 da CF/88 descreve as competências do SUS, conferindo-lhe papel destacado na proteção da saúde dos trabalhadores e na colaboração para a proteção do meio ambiente, inclusive o laboral. Isso reforça a integração entre saúde, trabalho e meio ambiente, fundamentais para a atuação dos profissionais da área.

Fonte: Constituição Federal de 1988, Art. 200, inciso VIII.

3. Justificativa da alternativa correta

Alternativa B – “colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho”

Essa alternativa é correta porque reproduz fielmente uma das atribuições do SUS previstas no artigo 200 da CF/88. O texto constitucional destaca que o SUS deve colaborar na proteção do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho, reforçando sua função na promoção da saúde global dos cidadãos, inclusive no contexto laboral.

4. Análise das alternativas incorretas

A – Trata de educação ambiental, uma atribuição da Lei 9.795/1999 e do Sistema Nacional de Meio Ambiente, não sendo competência direta do SUS conforme a CF/88.

C – “Proteger o meio ambiente e combater a poluição...” é atribuição geral do poder público, descrita no artigo 225 da CF/88, não especificamente do SUS.

D – Fala em recuperar o meio ambiente degradado, obrigação prevista no artigo 225, imposta ao poder público e à coletividade, mas não listada entre as competências do SUS no artigo 200.

5. Estratégias de interpretação

Observe sempre palavras-chave que remetam ao texto legal. Cuidado com alternativas que parecem corretas, mas pertencem a outros artigos da Constituição ou legislações diferentes. Foque no que está especificamente atribuído ao SUS no artigo 200.

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Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação; 

VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

B.

a) A CF não traz como competência do SUS a promoção da educação ambiental.

b) A colaboração da proteção do meio ambiente, de acordo com a CF/88 é uma das competências do SUS.

c) Proteger o meio ambiente não é competência do SUS, nem de acordo com a CF/88 nem com a lei orgânica da saúde.

d) O SUS não tem “poder” nem competência para fazer ações capazes de recuperar o meio ambiente que foi degradado. 

Gabarito: B

Não é competência do sus a educação ou ações relativas ao meio ambiente, isso cabe a outro ministério o Meio Ambiente, mas a lei organica da saúde em seu Art. 6º diz que o SUS colabora com a proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, isso porque algumas questões ambientais implicam na saúde da população, ex.: a vig. sanitária atua em questões de uso de poluentes, quimicos ou agroquimicos quando estes afetam, por exemplo, a saúde da população; então haverá ação em comum com a pasta de meio ambiente.

A questão exige conhecimento da Constituição Federal de 1988 no que tange às disposições sobre o Sistema Único de Saúde.

De acordo com a nossa Carta Magna, as atribuições do SUS são as seguintes:

"Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;       

VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho".

Agora vamos à análise das alternativas:

A- INCORRETA. Essa é um incumbência do Poder público em relação ao meio ambiente (Art. 225 da CF/88)

B- CORRETA. A assertiva está nos exatos termos do inciso VIII do Art. 200.

C- INCORRETA Essa é uma com competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Art. 23 da CF/88)

D- INCORRETA Essa é um incumbência do Poder público em relação ao meio ambiente (Art. 225, §2º da CF/88)

GABARITO: LETRA B