Conforme apresentado no Decreto n° 10.148/2019, fica instituída, no âmbito do Arquivo Nacional, a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal – Comissão de Coordenação do Siga, à qual compete
I. propor diretrizes e normas relativas à gestão e à preservação de documentos e arquivos, no âmbito da administração pública federal.
II. orientar os órgãos integrantes do Siga quanto às modificações necessárias ao aprimoramento dos mecanismos de gestão de documentos e arquivos.
III. monitorar a aplicação das normas e seus resultados, com vistas à modernização e ao aprimoramento do Siga.

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