constitui pessoa jurídica de direito privado, organizada sob a forma de associação civil sem fins lucrativos, com patrimônio próprio segregado do Tesouro Nacional.

tem por finalidade exclusiva assegurar a estabilidade cambial das operações de exportação, não alcançando riscos de natureza comercial ou política.

é administrado diretamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na qualidade de agente financeiro responsável pela concessão de crédito à exportação.

tem sua atuação estendida à cobertura de operações de importação realizadas por empresas brasileiras de pequeno porte

é fundo contábil de natureza pública, vinculado ao Tesouro Nacional, cuja gestão compete à Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), destinado a cobrir riscos comerciais, políticos e extraordinários nas operações de exportação com apoio oficial.