As plantas que ornamentam os logradouros devem ser conserva...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
COMPESA
Prova:
FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Florestal |
Q925519
Engenharia Florestal
As plantas que ornamentam os logradouros devem ser
conservadas pelos transeuntes, pois a punição para quem
“destruir, danificar, lesar ou maltratar, de qualquer modo ou
meio, plantas de ornamentação de logradouros ou em
propriedades alheias” é prescrita no Art. 49, Seção II, da
Lei nº 9.605, de 12/02/1998, que determina:
Conheça nossos planos