Para a validade do sistema de compensação de horas que prete...

o banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual, desde que escrito, para a compensação no mesmo mês.

este não pode ser adotado para os empregados que trabalham em escalas de 12 horas seguidas do trabalho por 38 horas ininterruptas de descanso.

a compensação de jornada de trabalho estabelecida mediante acordo tácito não implica à repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional. 

a compensação decorrente da supressão das horas trabalhadas aos sábados, com a respectiva distribuição das horas nos demais dias da semana, desde que respeitado o limite de 10 horas de trabalho por dia e de 44 horas por semana, é chamado de semana espanhóis.

o regime de compensação que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra é chamado de semana inglesa.